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Declaração Contributiva
 
 
Trabalhador por Conta de Outrem
 
A base de declaração contributiva da remuneração devida ao trabalhador por conta de outrem é:
  • Vencimento base;
  • Prestações e complementos remuneratórios pagos directa ou indirectamente em dinheiro.

As prestações ou complementos remuneratórios sujeitos a contribuição na Segurança Social:

  • Retribuição por trabalho por turnos e nocturnos com carácter regular;
  • Retribuição correspondente ao período de suspensão de trabalho com perda de salário como acção disciplinar;
  • Indemnização de despedimento sem justa causa;
  • Quantia paga ao trabalhador em cumprimento do acordo de cessação do trabalho;
  • Participação dos lucros da empresa;
  • Subsídio por regime de disponibilidade com caracter regular;
  • O subsídio por regime de disponibilidade com carácter regular.

 

Trabalhador por Conta Própria

O Trabalhador por Conta Própria auto-declara o valor que quer contribuir, de acordo com a cobertura de benefícios seleccionados. 

 

Base da declaração contributiva
(n.º de salários mínimos)
Valor da base da declaração contributiva (kz)
Taxa contributiva
8%
11%
1
15.003,00
1200
1.650
2
30.006,00
2400
3.301 
3
45.009,00
3601
4.951
4
60.012,00
4801
6.601
5
75.015,00
6001
8.252
6
90.018,00
7201
9.902
7
105.021,00
8402
11.552
8
120.024,00
9602
13.203
9
135.027,00
10802
14.853
10
150.030,00
12002
16.503
11
165.033,00
13203
18.154
12
180.036,00
14403
19.804
13
195.039,00
15603
21.454
14
210.042,00
16803
23.105
15
225.045,00
18004
24.755
16
240.048,00
19204
26.405
17
255.051,00
20404
28.056
18
270.054,00
21604
29.706
19
285.057,00
22805
31.356
20
300.060,00
24005
33.007
21
315.063,00
25205
34.657
22
330.066,00
26405
36.307
23
345.069,00
27606
37.958
24
360.072,00
28806
39.608
25
375.075,00
30006
41.258
26
390.078,00
31206
42.909
27
405.081,00
32406
44.559
28
420.084,00
33607
46.209
29
435.087,00
34807
47.860
30
450.090,00
36007
49.510
31
465.093,00
37207
51.160
32
480.096,00
38408
52.811
33
495.099,00
39608
54.461
34
510.102,00
40808
56.111
35
525.105,00
42008
57.762

 

Nota: o valor do salário mínimo registado corresponde ao montante actual, estando sujeito a revisões periódicas. 

 

Membro do Clero e Religioso 

 
As entidades Religiosas estabelecem a remuneração de base contributiva de acordo com a cobertura de benefícios seleccionados.
 
Base da declaração contributiva
(n.º de salários mínimos)
Valor da base da declaração contributiva (kz)
Taxa contributiva
5%
7%
4
60.012
3.001
4.201
5
75.015
3.751
5.251
6
90.018
4.501
6.301
7
105.021
5.251
7.351
8
120.024
6.001
8.402
9
135.027
6.751
9.452
10
150.030
7.502
10.502
11
165.033
8.252
11.552
12
180.036
9.002
12.603
13
195.039
9.752
13.653
14
210.042
10.502
14.703
15
225.045
11.252
15.753
 
 
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