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Dependentes
 
Os Dependentes dos segurados e pensionistas são todas aquelas pessoas que dependem economicamente do segurado (trabalhador), e que estão definidas por lei:
  • Cônjuge ou pessoa em União de Facto;
  • Filhos (Descendentes) - Menores de 18 anos de idade; Entre os 18 aos 25 anos com frequência universitária; Deficientes;
  • Pais (Ascendentes) do segurado e do cônjuge;  
  • Pessoas a cargo do segurado.
Para efeitos de inscrição e de requerimento de prestações sociais é necessário documentação legal comprovatória da relação familiar.
 

​Tipo de Relação Familiar

Documentos​
Cônjuge​​

​Certidão narrativa de casamento

Bilhete de Identidade

União de Facto

​​Certificado de União de facto passado pela Conservatória do Registo Civil ou Tribunal

Bilhete de Identidade

Filhos​

Bilhete de Identidade ou Cédula Pessoal ​(menores)

​Pais ​Bilhete de Identidade
 
 
 
Para mais informações consulte Legislação, Guias Práticos ou Folhetos Informativos. 
 
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