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Pensão de Sobrevivência Temporária

 

A Pensão de Sobrevivência Temporária é um valor em dinheiro pago mensalmente, que se enquadra na protecção à morte, que visa compensar os familiares do beneficiário pela perda de rendimentos do trabalho, determinada pela sua morte..

 

Destinatários (Titulares do Direito)

Os dependentes do segurado ou pensionista (nacional ou estrangeiro residente), inscrito na Segurança Social nos regimes dos Trabalhadores por Conta de Outrem, Trabalhador por Conta Própria e Clero e Religioso), que à data do falecimento não possua um regime de Segurança Social Obrigatório próprio (por exemplo, Forças Armadas e Caixa de Previdência do Ministério do Interior) e que se enquadrem nos critérios definidos por lei.

 

Condições de Acesso

  • O falecido estar inscrito no INSS e com as contribuições em dia à data do falecimento.

    Tempo de Contribuição:
  • Trabalhadores por Conta de Outrem e Trabalhadores por Conta Própria: ≥ 36 meses de contribuições seguidos ou interpolados, nos últimos 5 anos.
  • Membros do Clero e Religioso: 60 meses de contribuições seguidos ou interpolados.

 

Responsável pelo Pagamento aos Dependentes

O Instituto Nacional de Segurança Social. 

 

Para mais informações consulte neste site os Guias Práticos ou Folhetos Informativos.

 
 
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