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Subsídio de Pré-Maternidade

 

O Subsídio de Pré-Maternidade é um valor pago em dinheiro à trabalhadora em licença de pré-maternidade, na situação de gravidez de risco, proporcional ao tempo de duração da pré-licença, pelo tempo máximo de 180 dias.

Este subsídio está directamente associado à pré-licença de maternidade. 

 

Destinatários (Titulares do Direito)

Trabalhadoras (nacionais ou estrangeiras residentes) inscritas nos regimes por Conta de Outrem ou por Conta Própria (esquema alargado) da Segurança Social , desde que não estejam protegidas por um regime de Protecção Social Obrigatória Próprio (por exemplo, Forças Armadas e Caixa de Previdência do Ministério do Interior).

 

Condições de Acesso

  • Ter trabalhado e descontado por, pelo menos, 6 meses seguidos ou interpolados nos últimos 12 meses.
  • Ter em dia os pagamentos para a Segurança Social até ao fim do mês anterior em que deixa de trabalhar por risco clínico.
  • Ter passado comprovadamente por uma gravidez de risco.

 

Responsável pelo Pagamento à Trabalhadora

 A Entidade Empregadora é responsável pelo pagamento directo à trabalhadora, solicitando posteriormente o Reembolso ao Instituto Nacional de Segurança Social. 

 

Para mais informações consulte  neste site os Guias Práticos ou Folhetos Informativos.  

 

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