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Subsídio de Maternidade

 

O Subsídio de Maternidade é um valor em dinheiro pago à trabalhadora que está em licença de maternidade, por ocasião do nascimento do filho, que se destina a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período da licença de maternidade, num período de 90 dias em caso de parto simples e 120 dias em caso de parto múltiplo. Este subsídio está directamente associado à licença de maternidade.

 

Destinatários (Titulares do Direito)

Trabalhadoras (nacionais ou estrangeiras residentes) inscritas nos regimes por Conta de Outrem ou por Conta Própria (esquema alargado) da Segurança Social , desde que não estejam protegidas por um regime de Protecção Social Obrigatória Próprio (por exemplo, Forças Armadas e Caixa de Previdência do Ministério do Interior).

 

Condições de Acesso

  • Ter trabalhado e descontado por, pelo menos, 6 meses seguidos ou interpolados nos últimos 12 meses.
  • Ter em dia os pagamentos para a Segurança Social até ao fim do mês anterior em que deixa de trabalhar.

 

Responsável pelo Pagamento à Trabalhadora

 A Entidade Empregadora é responsável pelo pagamento directo à trabalhadora, solicitando posteriormente o Reembolso ao Instituto Nacional de Segurança Social. 

 

Para mais informações consulte neste site os Guias Práticos ou Folhetos Informativos.
 

 

 
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