Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Iniciar sessão
Subsídio de Aleitamento

 

O Subsídio de Aleitamento é um valor em dinheiro pago aos trabalhadores do regime por conta de outrem e do regime por conta própria (esquema alargado), durante os primeiros 36 meses (3 anos) de vida dos seus filhos, a fim de compensar o aumento dos encargos familiares decorrentes do regime alimentar.

 

Destinatários (Titulares do Direito)

Filhos, entre os 0 a 36 meses de idade, de Trabalhadores ou Trabalhadoras (nacionais ou estrangeiros residentes) inscritos nos regimes por Conta de Outrem ou por Conta Própria (esquema alargado) da Segurança Social , desde que não estejam protegidas por um regime de Protecção Social Obrigatória Próprio (por exemplo, Forças Armadas e Caixa de Previdência do Ministério do Interior).

 

Condições de Acesso

  • Ter contribuído para o INSS pelo menos 3 meses seguidos ou interpolados nos últimos 12 meses, até à licença de maternidade ou pré-maternidade (mãe) ou até ao nascimento da criança (pai).
  • A(s) criança(s) estar(em) viva(s).
  • Ter cumprido o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

 

Responsável pelo Pagamento ao Trabalhador/Trabalhadora

É o Instituto Nacional de Segurança Social. 

 

Para mais informações consulte neste site os Guias Práticos ou Folhetos Informativos.

 
 
© 2020 Instituto Nacional de Segurança Social - República de Angola
República de Angola        Ministerio da Administração Publica Trabalho e Segurança Social    Centro de Documentação do INSS