Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Iniciar sessão

Como pode o trabalhador por conta de outrem a inscrever-se na Segurança Social?

​​A responsabilidade da inscrição é da Entidade Empregadora. Dirija-se ao Departamento ou área de Recursos Humanos e solicite o seu cartão de segurado.

 

​Como podem as Entidades Empregadoras inscrever os seus trabalhadores na Segurança Social?

​A Entidade Empregadora deve solicitar nas Agências de Atendimento ou baixar neste portal o “aplicativo de inscrição” que o Instituto disponibiliza para o efeito. Após preenchimento, deverá entregar o mesmo numa Agência de Atendimento.

 

Como proceder quando as Entidades Empregadoras não inscreverem ou pagam as contribuições à Segurança Social?

O trabalhador deve dirigir-se a uma Agência de Atendimento do Instituto Nacional de Segurança Social, com os recibos de salario e o Bilhete de Identidade e identificar a Empresa.

 

As contribuições para a Segurança Social após a reforma geram direito a novas prestações sociais?

NÃO, de acordo com o n.º 3 do artigo 17º do decreto 40/08 de 2 de Julho. O sistema de segurança social é SOLIDÁRIO.

 

É possível inscrever os trabalhadores via internet?

Ainda não possível efectuar as inscrições das Entidades Empregadoras e dos trabalhadores pela internet.

 

Existem benefícios cujo pagamento é da responsabilidade da Entidade Empregadora?

SIM! O pagamento mensal do Abono de Família aos trabalhadores é da responsabilidade exclusiva da Entidade Empregadora. O Instituto da Segurança Social tem a responsabilidade de pagar este subsídio aos pensionistas.

 

Como é feito o cálculo do valor da Reforma por velhice?

A pensão de reforma por velhice e a pensão de reforma antecipada calcula-se através da fórmula P = (RxN/420) sendo P o valor da pensão, R, a média da remuneração de referência da base contributiva dos últimos 36 meses com entrada de contribuições, N o número de meses com entrada de contribuições e 420 o coeficiente do limite de meses da carreira contributiva.

 
No caso do cálculo da pensão de reforma para os segurados vinculados à Administração Pública, R corresponde à média da remuneração de referência da base contributiva dos últimos 12 meses com entrada de contribuições.
 
Nota: O valor da pensão de reforma calculada nos termos previstos no decreto 40/08 de 02/07/08 o valor da Pensão não deve ser superior a 35 salários mínimos.

 

As Agências de Atendimento estão localizadas apenas em Luanda?

NÃO! Todas as capitais de Província do país têm uma Agência de Atendimento do Instituto Nacional de Segurança Social. Também alguns Municípios - Viana, Ganda, Icolo e Bengo, Waku Kungo, Lobito, Tômbwa, Matala, Cambambe, Negage - passaram a ter serviços de atendimento nas instalações dos Serviços Municipais do Instituto.

 

As Agências de Atendimento servem apenas para solicitar benefícios?

NÃO! As Agências de Atendimento possuem profissionais preparados para prestar informações ao trabalhador, pensionista ou dependente, identificar se este está inscrito no sistema, se as suas contribuições estão em dia, apoiar e orientar para a realização de denúncias, entre outros serviços.

 

Além das Agências de Atendimento, que outras formas existem para entrar em contacto com Instituto Nacional de Segurança Social e aceder aos seus serviços?

  1. Call Center, cujo número é: 222 695 999
  2. Pelo atendimento Web que é: atendimento@inss.gv.ao
  3. Ou pelo portal do INSS: www.inss.gv.ao
Em todos os serviços disponibilizados pelo INSS é possível obter-se o esclarecimento de dúvidas, consultar o andamento de solicitações diversas, obter suporte para contribuintes, agendar horário para atendimento na Agência e Prova de Vida para acamados.

 

1 - 10 Next
© 2017 Instituto Nacional de Segurança Social - República de Angola
República de Angola        Ministerio da Administração Publica Trabalho e Segurança Social    Centro de Documentação do INSS