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Manutenção de Direito

 

A Manutenção do Direito consiste na realização de prova física ou documental da existência dos beneficiários que recebem num dado momento as seguintes prestações sociais:
  • Subsídio de Aleitamento;
  • Abono de Família;
  • Pensão de Velhice;
  • Pensão de Sobrevivência.
Só com a realização anual da prova física ou documental é possível continuar a receber a sua prestação social. Se não o fizer, a sua prestação será suspensa. Esteja atento!

 

Tipo de provas, segundo o tipo de prestação social
 
Tipo de
Prestação Social
Tipo
de Prova
Documentos
 
 
Subsídio
de
Aleitamento
Prova de Vida
Declaração comprovativa da manutenção de prova de vida do titular do subsídio.
 
Trabalhador Empregado
Emitida pela entidade empregadora
 
Trabalhador Desempregado
Emitida pelo Centro de Saúde da área de residência
Prova de Vacinação
Boletim de Vacinas actualizado
 
Abono
de
Família
Prova de Vacinação
Boletim de Vacinas actualizado
 
Prova Escolar
§  Comprovativo de matrícula escolar
§  Declaração de aproveitamento escolar
 
Pensão de Velhice
 
Prova de Vida
§  Bilhete de Identidade
§  Cartão de pensionista
 
Pensão de Sobrevivência
 
Para mais informações de como e quando o fazer, consulte Guias Práticos ou Folhetos Informativos.

 

 
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