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Workshop Subordinado ao tema "Protecção Social Obrigatória: Níveis de Solidez e Perspectiva de Desenvolvimento"

05-11-2014
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social – MAPTSS realizou um Workshop sobre “Protecção Social Obrigatória: níveis de solidez e perspectivas de desenvolvimento”, O objectivo primordial do evento consistiu em demonstrar, de forma clara e objectiva, o real estágio de desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória, quer ao nível de desenvolvimento do sistema quer ao nível da modernização da instituição e sua gestão e perspectivar os seus grandes desafios futuros.

O evento realizado no dia 31 de Outubro, no Hotel Epic Sana, em Luanda, teve a honra de abertura efectuada por Sua Excia. Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. António Paulo, em representação do Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Na ocasião, afirmou que o executivo tem estado a responder às necessidades do Sistema da Protecção Social ao estabelecer em 1990 a lei sobre a segurança social e, em 2004 ter actualizado a mesma. Ao longo dos anos o executivo empenhou esforços no sentido de instalar os serviços municipais de Segurança Social em pelo menos um município de cada província, agregando neste serviço balcões de bancos comerciais e centros de emprego e de empreendedorismo.

O Workshop contou com a participação de Deputados; Membros do Governo, Entidades Gestoras da Indústria dos Seguros e Fundos de Pensões, Contribuintes do Sistema de Segurança Social, técnicos no exercício do sector, entre outros, tendo sido discutidos temas como: Aumento da Cobertura da Protecção Social Obrigatória em Angola: Âmbito de Aplicação Pessoal e Material; Gestão Financeira, Patrimonial e Actuarial da Protecção Social Obrigatória; Expansão da Rede de Serviços do INSS: Municipalização, Agência de Prestação de Serviços e Postos de Atendimento em Serviços Públicos Integrados; Gestão Documental e do Arquivo da Segurança Social; Valorização e Qualificação dos Recursos Humanos da Segurança Social; Parcerias nos Domínios Técnico e Tecnológico – Evolução e Resultados e as Perspectivas de Desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória.

O Workshop foi encerrado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado para Administração Pública, que de entre outras afirmações disse ser imperioso o cumprimento da lei sobre o Sistema de Protecção Social Obrigatória, o que significa que todas as empresas devem inscrever os seus funcionários no Sistema Nacional de Segurança Social e cumprir com as obrigações contributivas, uma vez que “recai sobre todos, a obrigação moral de garantir uma velhice tranquila àquele que trabalhou, usufruindo do retorno das contribuições feitas enquanto esteve inscrito no sistema”.
 
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