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Seminário sobre “A Protecção Social Complementar. Pressupostos, Exigências, Benefícios e Riscos”

02-12-2016

​O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social realizou em Novembro do ano em curso, em Luanda, um seminário sobre “A Protecção Social Complementar. Pressupostos, Exigências, Benefícios e Riscos”.

O evento teve como objectivo discutir com os principais intervenientes do sistema financeiro, bancário e não bancário, com destaque para as entidades da Protecção Social Obrigatória e Complementar (Entidades Gestoras da Protecção Social Obrigatória, Associadas fundadoras de regimes profissionais complementares, gestora de fundos de pensões e associações mutualistas), os pressupostos, exigências, benefícios e riscos inerentes ao Sistema de Protecção Social Complementar.
 
O seminário, que decorreu na Escola Nacional de Administração – ENAD, visou reforçar e complementar as prestações dos regimes obrigatórios nas eventualidades de velhice, invalidez, morte e cuidados na saúde, através de planos de pensões.
 
Pitra Neto, frisou ser necessário aperfeiçoar o quadro regulador e fiscalizador da Protecção Social Complementar nos domínios da estruturação e qualidade das eventualidades por si atendidas, e incrementar a oferta de acções de formação técnica especializada para os distintos actores que intervêm na dinâmica da Protecção Social Complementar.
 
Legalidade, objectividade, rigor, prudência, responsabilidade, ponderação, transparência e resultados devem, assim constituir atributos permanentes na criação, modelagem e gestão criteriosa de projectos no âmbito da Protecção Social Complementar, lembrou.