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Seminário Expansão da Base Contributiva da Segurança Social

28-03-2016
​O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realizou no dia 22 de Março, em Luanda, o Seminário a “Expansão da Base Contributiva da Segurança Social".
 
O evento teve como objectivo informar os contribuintes sobre as medidas em curso para o combate à fraude e à evasão contributivas, face ao novo contexto económico, em particular as medidas promotoras do cumprimento declarativo e contributivo do Sistema de Segurança Social, traçados no âmbito do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segurança Social (PSGSS), pelo que urge tomar medidas adicionais que mitiguem os efeitos da conjuntura económica interna e externa.
 
O Seminário decorreu na Escola Nacional de Administração – ENAD, visou ainda a divulgação dos resultados do projecto-piloto da Inspecção da Segurança Social; apresentar a estratégia conjunta de actuação entre o INSS e a Inspecção Geral do Trabalho e por último recolher contributos dos participantes para a melhoria do sistema de Segurança Social e das medidas em curso.
 
No encontro foram debatidos cinco temas designadamente “O Plano de Combate à Evasão Contributiva e as Novas Medidas em 2016 face ao actual Cenário Socioeconómico”, “Medidas Legislativas no âmbito da Melhoria da Protecção Social Obrigatória”, “Estratégia de Acção Conjunta entre a IGT e o INSS no Novo Processo Inspectivo da Segurança Social”, “Acções do INSS para o Cumprimento das Obrigações Declarativas e Contributivas pelos Contribuintes”, e “As Novas Funções e Processos Inspectivo do Instituto Nacional de Segurança Social”.