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INSS aprova Orçamento para o exercício económico e financeiro de 2015

09-09-2014
O Conselho de Administração do INSS discutiu no passado dia 28 de Agosto do ano em curso, o projecto de orçamento para o exercício económico e financeiro de 2015.
 
Elaborado e aprovado nos termos dos prazos estabelecidos pela Lei nº 66/14, de 17 de Março, o referido instrumento de gestão foi remetido, pelo Conselho de Administração do INSS, ao Conselho Nacional da Segurança Social, como proposta a ser encaminhada ao Ministério das Finanças, a fim de fazer parte do Orçamento Geral do Estado.
 
O orçamento para 2015 permite ao INSS fixar as suas despesas, onde se incluem para além das despesas operacionais, vulgo prestações sociais, mormente os subsídios de maternidade, aleitamento, morte e de funeral e as pensões de reforma, de invalidez e sobrevivência.
  
Este instrumento permite ainda ao Instituto fazer a previsão das receitas provenientes das contribuições (receitas operacionais), e de outras de carácter financeiro e patrimonial.
  
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o programa de operações a realizar e determina as fontes de financiamento desse programa.