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8 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA SOCIAL

07-05-2018
​No dia 8 de Maio é comemorado o Dia Mundial da Segurança Social, efeméride dedicada à reflexão em torno do esclarecimento, proposta e defesa de uma Segurança Social pública, solidária e universal.
Na maioria dos países do mundo a Segurança Social tem sido já considerada como um património dos trabalhadores e exerce um papel insubstituível enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.

Em muitos países, o sistema de Segurança Social chega a ser considerado o único sistema capaz de garantir uma protecção social verdadeiramente solidária, alinhada com os ideais de liberdade, dignidade, justiça social, progresso e direitos humanos. O mesmo defende o Relatório VI da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2011, em Genebra, sob o lema “Segurança Social para a justiça social e uma globalização justa”, promovendo, entre as diferentes nações do mundo, a execução de programas próprios visando a realização dos objectivos de elevação dos índices de emprego e do nível de vida.
O alargamento das medidas de Segurança Social tem sido defendido, num contexto marcado por mudanças cada vez mais rápidas nas economias dos países, tendo por base o empenho e os esforços dos diferentes Estados, designadamente através das normas internacionais do trabalho, colocando o emprego produtivo e o trabalho digno no âmago das políticas económicas e sociais.

Às diferentes organizações internacionais tem cabido o papel de estabelecer  debates, de forma a compreender melhor as diversas realidades e necessidades dos países membros relativamente a cada um dos objectivos estratégicos, com recurso à acção normativa e à cooperação técnica, entre outros mecanismos.
A actualidade e a importância dos temas relativos à Segurança Social, tem por isso motivado a realização de reuniões internacionais durante as quais os Estados, as Organizações Internacionais vocacionadas e outros actores têm renovado o compromisso relativamente à extensão da cobertura da Segurança Social, à melhoria da governança, do financiamento e da administração da Segurança Social.

Em 2003 foi lançada uma Campanha Mundial sobre Segurança Social e Cobertura para Todos, cujas acções têm servido de modelo às actividades no domínio da Segurança Social, em vários países. No seguimento da mesma, decorreu em Genebra, entre 2 e 4 de Setembro de 2009, uma reunião tripartida de peritos sobre a extensão da cobertura da Segurança Social. Um relatório do Bureau Internacional do Trabalho concluiu que os debates entre os delegados tinham reflectido um acordo largamente consensual relativamente à importância da Segurança Social e do seu papel, não só no bem‑estar individual mas também no que concerne ao crescimento e ao desenvolvimento económico alargados dos Estados. Os referidos consensos incidiam sobre o direito universal à Segurança Social, bem como à sua necessidade, assim como sobre a importância do diálogo social.
A Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Cimeira do Milénio), que reuniu em Nova Iorque em Setembro de 2010, defendeu este conceito.

Em Angola, o executivo tem desenvolvido um grande esforço no sentido de estender a cobertura da Segurança Social, tanto em termos de número de beneficiários como no que diz respeito aos tipos de benefícios. Ao mesmo tempo, procede à expansão da rede de agências do Instituto Nacional de Segurança Social, visando garantir uma maior proximidade aos utentes e beneficiários, e promove o diálogo e a reflexão social através da realização de eventos de elevado valor técnico com os mais ilustres especialistas na matéria como o recente “Workshop sobre Segurança Social, Economia e Sustentabilidade”.
Angola tem estado representada em várias reuniões de âmbito internacional dedicadas às questões da Segurança Social.