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Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

09-02-2015
​O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MAPTSS realizou o seu Conselho Consultivo, com o objectivo de se proceder ao balanço das actividades desenvolvidas em 2014 e à aprovação do Plano de Actividades para o ano de 2015.

O evento realizado no dia 22 de Janeiro, na cidade de Caxito no Centro Social Pastoral João Paulo II província do Bengo, Sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, ladeado pelo Senhor Governador da Província do Bengo, João Bernardo de Miranda, e pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, António Rodrigues Paulo. Na ocasião destacou o desempenho positivo das actividades planeadas em 2014 e orientou que no ano de 2015 deverá prevalecer uma visão realista, o sentido de inovação e a atitude pragmática perante os problemas e a necessidade de se encontrar soluções para os mesmos de modo concreto e em tempo útil.

O Conselho contou com a presença de 77 Participantes, nomeadamente Directores Nacionais, Directores Gerais e Adjuntos dos órgãos tutelados, Directores Provinciais, Chefes de Departamento, Parceiros Sociais e Técnicos. Tendo como agenda de trabalho: Apreciação das actividades desenvolvidas pelos órgãos centrais e locais nos domínios da Administração do Trabalho, da Administração Pública e da Segurança Social; Apreciação do anteprojecto de Decreto Executivo sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo e do Conselho de Direcção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Análise e discussão do Plano de Actividades para o ano de 2015; Diversos. Em relação às actividades desenvolvidas no ano de 2014, os Participantes destacaram as seguintes realizações: No domínio da Segurança Social destaca-se, o sistema de segurança social, na vertente da protecção social obrigatória, procedeu a cobertura de 12 benefícios no âmbito das cinco modalidades assumidas, tendo registado 1.288.899 segurados, 98.287 pensionistas e 95.547 contribuintes; A participação do sistema de protecção social obrigatória em programas de Políticas Activas de Emprego.
 
O evento foi encerrado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado para Administração Pública, onde recomendou que no domínio da Segurança Social haver maior sustentabilidade e reforma da qualidade de gestão do sistema de segurança social, com especial destaque para a formação especializada de quadros nacionais para os sectores estratégicos e operacionais fundamentais da instituição, assim como o aumento dos níveis de prestação dos respectivos serviços, em especial os de produção, de auditoria e de fiscalização, bem como a consolidação da solidez financeira do sistema; Reforçar e aperfeiçoar os mecanismos de controlo da observância da legislação da segurança social, garantindo-se o aumento de segurados e de contribuintes; Dar continuidade à implementação do Plano de Sustentabilidade e Gestão da Segurança Social.