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Histórico

 

2005

  • Decreto nº 49/05, de 8 de Agosto; do Conselho de Ministros: Sobre atribuição do subsídio de funeral .- Revoga o Decreto nº 19/91, de 1 de Junho e toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma .- D.R. nº 94.
     
  • Decreto nº 52/05, de 8 de Agosto; do Conselho de Ministros: Define e regulamenta a protecção na maternidade .- Revoga  toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente os decretos nº 39-F/92 e 16/01, de 28 de Agosto e 14 de Abril, respectivamente .- D.R. nº 94. (REVOGADO PELO DECRETO-PRESIDENCIAL Nº 8/11, DE 7 DE JANEIRO ).
     
  • Decreto nº 76/05, de 12 de Outubro; do Conselho de Ministros: Define e regulamenta a protecção na velhice .- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente os Decretos nºs. 6-B/91 e 46-F/92, respectivamente de 9 de Março e 9 de Setembro, assim como o Despacho conjunto nº 69/93, de 3 de Setembro .- D.R. nº 122 ( REVOGADO PELO DEC.PRESIDENCIAL Nº 40/08, DE 2 DE JULHO) .

2002

  • Decreto nº 25/02, de 7 de Maio; do Conselho de Ministros: Define e regulamenta a protecção da eventualidade doença dos beneficiários do sistema de segurança social .- D.R. nº 36.
     
  • Decreto nº 26/02, de 10 de Maio; do Conselho de Ministros: Define e estabelece as normas regulamentares sobre a protecção na invalidez .- D.R. nº 37.
     
  • Decreto nº 77/02, de 3 de Dezembro; do Conselho de Ministros: Integra no sistema de segurança social os ex-funcionários públicos reformados sob responsabilidade do Ministério das Finanças e autoriza as respectivas prestações .- D.R. nº 96.

 2001

  • Decreto - Executivo nº 1/ 01, de 26 de Janeiro; do MAPESS: Aprova o regulamento Interno dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social .- Revoga o Decreto-Executivo nº 37/94, de 23 de Dezembro e toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma .- D.R. nº 4.
     
  • Decreto nº 17/01, de 6 de Abril; do Conselho de Ministros: Actualiza o subsídio de funeral .- Revoga o Decreto nº 24/00, de 5 de Maio. - D.R. nº 16.-( REVOGADO PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8/11, DE 7 DE JANEIRO, ARTIGO 30).
     
     
  • Decreto-Executivo nº 32/01, de 18 de Maio; do MAPESS. Cria em todas as províncias os Serviços Provinciais de Segurança Social .- Revoga o Decreto-Executivo nº 44/98, de 21 de Agosto e toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma .- D.R. nº 23.
     
     
  • Decreto-Executivo nº 59/01, de 1 de Outubro; do MAPESS: Cria os Serviços Locais do Instituto Nacional de Segurança Social e aprova o seu regulamento interno .- D.R. nº 45.

 

2000

  • Decreto-Lei nº 16/00, de 10 de Agosto; do Conselho de Ministros: Sobre o Sistema de Segurança social das Forças Armadas Angolanas (FAA).- D.R. nº 32.

1999

  • Decreto nº 1/99, de 12 de Março; do Conselho de Ministros: Aprova a criação das Associações Mutualistas e o seu regulamento .- D.R. nº 11.
     
  • Decreto nº 7/99, de 28 de Maio; do Conselho de Ministros: Determina o montante das taxas de contribuição para o Fundo de Financiamento da Segurança Social .- Revoga  toda a legislação que contrarie o presente diploma, nomeadamente o decreto nº 17/91, de 25 de Maio .- D.R. nº 22.- (REVOGADO PPELO DECRETO Nº 38/08, DE 19 DE JUNHO).
     
  • Decreto - Executivo nº 83/99, de 4 de Junho; do MAPESS: Dá nova redacção ao artigo 6º do Decreto-Executivo nº 23/98, de 8 de Maio, que aprova o regulamento de atribuição de subsídio de produtividade extensivo a todos os trabalhadores do Instituto Nacional de Segurança Social. - Revoga as disposições que contrariem o presente decreto-executivo.- D.R. nº 23.
     
  • Decreto-Lei nº 12/99, de 6 de Agosto; do Conselho de Ministros: Altera a base de calculo das pensões de reforma dos trabalhadores que venham a reformar-se  .- Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma, nomeadamente os nºs. 1 e 2 do artigo 5º do Decreto nº 6-B/91, de 9 de Março .- D.R. nº 32.

1998

  • Decreto - Executivo nº 23/98, de 9 de Maio; do MAPESS: Aprova o regulamento de atribuição do subsídio de produtividade extensivo a todos os trabalhadores do Instituto Nacional de Segurança Social .- Revoga tudo o que contrária as disposições do presente diploma .- D.R. nº 21.
     
  • Decreto nº 18/98, de 17 de Julho; do Conselho de Ministros: Sobre o Instituto Nacional de Segurança Social .- Revoga os Decretos nºs. 8-D/91 e 38/95 de 16 de Março e 29 de Dezembro, respectivamente .- D.R. nº 31.
     
  • Decreto nº 25/98, de 7 de Agosto; do Conselho de Ministros: Aprova o Regulamento sobre os Fundos de Pensões .- D.R. nº 34.
     
  • Decreto - Executivo nº 43/98, de 21 de Agosto; do MAPESS: Cria a Delegação Provincial de Malange do Instituto Nacional de Segurança Social .- D.R. nº 36.

1994

  • Decreto - Executivo nº 37/94, de 23 de Dezembro; do MAPESS: Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social .- D.R. nº 58.-( REVOGADO PELO DECRETO-EXECUTIVO Nº 1/01, DE 26 DE JANEIRO).
     
  • Decreto - Executivo nº 38/94, de 23 de Dezembro; do MAPESS: Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Segurança Social .- Revoga o Decreto-Executivo nº 6/92, de 31 de Janeiro .- D.R. nº 58.

1993

  • Decreto nº 24/93, de 16 de Julho; do Conselho de Ministros: Atribui o subsídio de natal como retribuição de 13º mês, aos pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência .- D.R. nº 28.
     
  • Despacho-Conjunto nº 69/93, de 3 de Setembro; dos Ministérios da Administração Pública Emprego e Segurança Social e das Finanças: Determina que têm o direito à pensão de reforma antecipada por velhice nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 46-F/92, de 9 de Setembro, os trabalhadores com 50 anos de idade desde que tenham cumprido o período de garantia estabelecido no nº 1 do artigo 31º da Lei nº 18/90, de 27 de Outubro e tenham prestado serviço em actividades profissionais consideradas penosas e desgastantes .- D.R. nº 35.
     
  • Decreto nº 33/93, de 24 de Setembro; do Conselho de Ministros: Sobre a implementação da pensão de velhice, invalidez e sobrevivência .- D.R. nº 37.

1992

  • Despacho nº 33/92, de 29 de Maio; do Ministério da Administração Pública e Segurança Social: Aprova o Boletim de Identificação de contribuintes para a inscrição de todos os contribuintes no Sistema .- D.R. nº 21. 
     
  • Despacho nº 34/92, de 29 de Maio; do Ministério da Administração Pública e Segurança Social: Aprova o modelo INSS-02 destinado a identificação de todos os beneficiários do Sistema de Segurança Social .- D.R. nº 21.
     
  • Despacho nº 56-O/92, de 4 de Setembro; do Ministério da Administração Pública e Segurança Social: Determina que os beneficiários da segurança social estão obrigados a apresentação de provas anuais de manutenção do direito .- D.R. nº 35.  
     
  • Decreto nº 46-F/92, de 9 de Setembro; do Conselho de Ministros: Aprova a reforma antecipada .- D.R. nº 36-supl.

1991

  • Decreto nº. 6-A/91, de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Sobre o Fundo de Financiamento de Segurança Social D.R. nº.10.
     
  • Decreto nº. 6-B/91 de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Regulamenta a Protecção social na velhice: Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto, nomeadamente o Decreto nº 52/75, de 8 de Fevereiro D.R. nº. 10  Suplemento. 
     
  • Decreto nº. 6-C/91, de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Regulamenta o modo de inscrição dos empregados e dos trabalhadores no sistema de segurança social D.R. nº.10.
     
  • Decreto nº. 8-C/91, de 16 de Março; do Conselho de Ministros: Determina que os trabalhadores abrangidos pelo artigo 4º da Lei de Segurança Social e as respectivas entidades empregadoras concorrerão para o Fundo de Financiamento da Segurança Social com as percentagens, que se encontrem legalmente estabelecidas, sobre os salários e remunerações adicionais recebidos e pagos .- D.R. nº 11.
     
  • Decreto nº 8-D/91, de 16 de Março; do Conselho de Ministros: Fixa os pontos essenciais da orgânica e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social - Revoga todas as normas contrarias ao disposto no presente diploma.- D.R. nº 11-supl.
     
  • Lei nº. 8/91, de 20 de Abril; da Assembleia do povo: Dá nova redacção ao art. 34º da Lei nº 18/90, de 27 de Outubro, sobre o Sistema de Segurança Social D.R. nº.16.
     
  • Decreto 17/91, de 25 de Maio; do Conselho de Ministros: fixa as taxas a aplicar nas contribuições para o Fundo de Financiamento da Segurança Social D.R.nº.22.
     
  • Decreto nº. 19/91 de 1 de Junho; do Conselho de Ministros: Regulamenta o subsídio de funeral. Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma D.R. nº. 23.
     
  • Decreto nº. 20/91, de 1 de Junho; do Conselho de Ministros: Atribui um subsídio por morte. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto .- D.R. nº 23.
     
  • Decreto nº. 49/91, de 16 de Agosto; do Conselho de Ministros: Pensão de sobrevivência dos familiares dos trabalhadores activos ou reformados por velhice ou invalidez D.R. nº. 34.
     
  • Decreto – Executivo - Conjunto nº. 56/91, de 27 de Setembro: Cria o Sistema de registo e Controlo das Remunerações e das Contribuições para a Segurança Social D.R. nº. 40.
     
  • Decreto nº 82/91, de 30 de Dezembro; do Conselho de Ministros: Revoga o artigo 15º do Decreto nº 6-C/91, de 9 de Março, que regulamentou o modo de inscrição dos empregadores e dos trabalhadores no sistema de segurança social .- D.R. nº 54.
     
  • Decreto nº 83/91, de 30 de Dezembro; do Conselho de Ministros: Revoga o artigo 4º do Decreto nº 17/91, de 25 de Maio, que fixou as taxas a aplicar nas contribuições para o Fundo de Financiamento da Segurança Social .- D.R. nº 54.
     
  • Decreto nº 8-D/91, de 16 de Março; do Conselho de Ministros: Fixa os pontos essenciais da orgânica e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social - Revoga todas as normas contrarias ao disposto no presente diploma.- D.R. nº 11-supl.
     
  • Lei nº. 8/91, de 20 de Abril; da Assembleia do povo: Dá nova redacção ao art. 34º da Lei nº 18/90, de 27 de Outubro, sobre o Sistema de Segurança Social D.R. nº.16.
     
  • Decreto 17/91, de 25 de Maio; do Conselho de Ministros: fixa as taxas a aplicar nas contribuições para o Fundo de Financiamento da Segurança Social D.R.nº.22.
     
  • Decreto nº. 19/91 de 1 de Junho; do Conselho de Ministros: Regulamenta o subsídio de funeral. Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma D.R. nº. 23.
     
  • Decreto nº. 20/91, de 1 de Junho; do Conselho de Ministros: Atribui um subsídio por morte. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto .- D.R. nº 23.
     
  • Decreto nº. 6-A/91, de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Sobre o Fundo de Financiamento de Segurança Social D.R. nº.10.
     
  • Decreto nº. 6-B/91 de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Regulamenta a Protecção social na velhice: Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto, nomeadamente o Decreto nº 52/75, de 8 de Fevereiro D.R. nº. 10  Suplemento.
     
  • Decreto nº. 6-C/91, de 9 de Março; do Conselho de Ministros: Regulamenta o modo de inscrição dos empregados e dos trabalhadores no sistema de segurança social D.R. nº.10.
     
  • Decreto nº. 8-C/91, de 16 de Março; do Conselho de Ministros: Determina que os trabalhadores abrangidos pelo artigo 4º da Lei de Segurança Social e as respectivas entidades empregadoras concorrerão para o Fundo de Financiamento da Segurança Social com as percentagens, que se encontrem legalmente estabelecidas, sobre os salários e remunerações adicionais recebidos e pagos .- D.R. nº 11.

 

 

 

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