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Entidade Empregadora
 
Como se inscrever?
  • Empresas com suporte informático (computador e internet)
    1. Solicite o “Kit Inscrição” nos locais de atendimento ou baixe o Aplicativo Inscrição.
    2. Cadastre a sua empresa e os seus trabalhadores e gere os relatórios.
    3. Entregue o ficheiro preenchido e os relatórios gerados, nos locais de atendimento.
  • Empresas sem suporte informático (computador e internet)
  1. Solicite o formulário “Cadastro de Empregador” nos locais de atendimento ou baixe aqui.
  2. Preencha o formulário de inscrição e anexe os documentos da empresa e dos trabalhadores, devidamente assinados e carimbados.
  3. Entregue os documentos nos Locais de Atendimento.
 
Instrumentos de inscrição e actualização de dados
  • Kit Inscrição
 
Documentos
  • Documento legal de certificação de início da actividade ou de funcionamento - Alvará ou Certidão Comercial.
  • Número de Contribuinte Fiscal.
  • Bilhete de Identidade do Gestor.
  • Relação dos trabalhadores ao seu serviço, gerados pelo aplicativo ou preenchidos no formulário (anexados os respectivos documentos de identificação).

 

Locais de atendimento
  • Agências de Atendimento do INSS ou SIAC.
  • Guiché Único -  Empresas a constituir.
  • BUÉ  – Empresas a constituir.
 
Prazo
 
Até Trinta (30) dias após início da Actividade da Empresa.
 
 
Outras obrigações de inscrição
 
É também responsabilidade da Entidade Empregadora inscrever os seus trabalhadores.
Para o efeito consulte, conforme a situação, Inscrição de Trabalhador por Conta de Outrem ou Membro do Clero e Religioso.
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